Afinal, banca de jornal precisa emitir nota fiscal?

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Dirigir um negócio envolve vários desafios e é fundamental manter as atividades alinhadas com as exigências da lei e do fisco. As bancas de jornais e revistas costumam ser empresas pequenas, mas mesmo assim há muitas regulamentações para seguir. Quando se trata de formalizar vendas e prestar contas para a Secretaria da Fazenda, muitos gestores desses pequenos empreendimentos ficam em dúvida. Afinal, banca de jornal precisa emitir nota fiscal?

Preparamos este conteúdo especial, com informações sobre o tema para você entender melhor a emissão de nota fiscal pelas bancas de jornais. Continue acompanhando e fique a par do assunto!

Em quais contextos a banca de jornal precisa emitir nota fiscal?

A obrigatoriedade de emissão de documento oficial de registro de venda se aplica a grande parte dos negócios, inclusive as bancas de jornal. A nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) é uma tendência que vem sendo implementada na maior parte dos estados do país.

Em alguns estados, como São Paulo, ainda é permitida a nota de papel devido a uma regulamentação local. No estado do Pará, as notas manuais de bancas também são aceitas. No estado de Goiás, as bancas foram submetidas a um regime especial, em que podiam emitir nota manual até 31 de dezembro de 2015. Atualmente, é exigida NFC-e.

Já em Minas Gerais, houve alterações recentes nas regras de emissão de nota fiscal, mudanças essas que estavam previstas em lei. Segundo a Secretaria da Fazenda, em legislação disposta no anexo IX de 2002, no artigo 533, inciso 3, referente ao ICMS, as bancas de revistas ficaram dispensadas da emissão de nota fiscal eletrônica até 31 de dezembro de 2019.

Para isso, o comerciante deveria disponibilizar um registro de controle como substituição, numerado em sequência de acordo com a entrega dos produtos. Deveriam constar os itens de dados cadastrais do cliente, endereço de local da entrega e a marcação dos produtos vendidos e da quantidade. Contudo, a partir de agora, em 2020, a emissão de nota fiscal eletrônica é obrigatória nesse estado.

No Piauí, já foi adotada a NFC-e, assim como no Rio Grande do Sul. Em outros estados brasileiros, as normas estabelecidas podem ser diferentes. Entretanto, a tendência é da conversão para o sistema digital em todas as unidades da federação.

Se você está em dúvida sobre a situação no seu estado, você deve procurar orientações com a sua contabilidade!

É obrigatório emitir nota para todo cliente?

Sim. É obrigatório emitir nota para todo cliente. As vendas “fiado” devem ser corretamente controladas e a nota deve ser emitida no momento em que o cliente realiza o pagamento da dívida. A autorização para a transação financeira é efetivada em poucos minutos pelo sistema da fazenda e a automação do processo oferece maior agilidade para as vendas.

Quais são os riscos da emissão manual de nota fiscal?

Muitos lojistas fazem o processo manualmente, mas destacamos que os riscos são muitos. Se a nota for emitida com erro, como na data ou no valor, você pode pagar multas. Em casos mais graves, pode até ser processado e punido por sonegação fiscal. Além disso, a emissão manual é demorada e difícil para momentos em que há uma grande quantidade de pessoas a serem atendidas.

Retrabalho para corrigir as falhas é outro problema que pode aparecer. Acrescentamos também que itens pequenos como data de competência e data de emissão podem ser confundidos, porque a legislação de cada estado tem regras específicas para esses elementos. Dessa forma, a empresa fica sujeita a um baixo nível de segurança em relação ao cumprimento das obrigações legais.

Qual a diferença entre os documentos NFC-e, NF-e e SAT?

Apesar de terem nomes parecidos, é importante saber a diferença de cada um desses termos.

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento digital que serve para armazenar, de maneira eletrônica, a circulação de mercadorias para a tributação. A NF-e existe para substituir a tradicional Nota Fiscal de papel. Essa iniciativa de substituição começou a partir do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Já a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é um documento digital que existe substituir o cupom fiscal, que é emitido por uma impressora fiscal, conhecida por ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Esse modelo de emissão de cupom fiscal tem caído em desuso pela maioria dos estados brasileiros e veio sendo substituído pela NFC-e.

Na prática, a NFC-e (também conhecida por modelo 65) é uma nota emitida para um consumidor final (que pode ou não se identificar e pode ser um CPF ou um CNPJ). Já a NF-e (modelo 55) é uma nota emitida de uma empresa para outra, isto é, o produto ainda não está sendo vendido ao consumidor final.

Resumindo, você que possui uma banca de jornal, vai precisar emitir NFC-e para as vendas que fizer para um consumidor final. Mas se por acaso, você também faz revenda de alguma mercadoria para outra empresa, possivelmente você precisará emitir uma NF-e para essa empresa.

Pra completar um pouco mais essa sopa de letrinhas, também existe o SAT-e. O SAT é um equipamento utilizado somente em São Paulo e no Ceará. A emissão de notas pelo SAT é uma alternativa ao NFC-e. Nessa modalidade, o documento fiscal não é mais transmitido via NFC-e e sim através desse aparelho SAT. Os sistemas de automação comercial são responsáveis por emitir o documento fiscal e envia-lo para o aparelho SAT.

Como ocorre a emissão da nota digital?

A emissão de nota fiscal eletrônica acontece com o auxílio de um sistema. O lojista fecha a compra e envia os dados para o fisco. A informação é processada e analisada no tempo médio de 30 segundos pela central da Secretaria da Fazenda de cada estado. Com a autorização, a banca emite a NFC-e e imprime também o Danfe.

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é gerado, impresso e fornecido para o consumidor. Se o cliente desejar consultar a NFC-e, ele utiliza o código registrado no Danfe ou o seu CPF diretamente na página da Secretaria de Fazenda do seu estado.

Qual a importância do sistema para emitir nota fiscal?

Conforme mencionamos, para emitir uma nota digital é necessário um sistema. É mais vantajoso contar com uma solução que trata da parte fiscal, além da área gerencial, que contar com um programa simples que só realiza a emissão de nota.

Um software de gestão especializado para bancas de jornais proporciona condições para você coordenar seu estabelecimento com precisão, estratégia e qualidade. A ferramenta oferece indicadores e módulos integrados, facilitando análises e melhorando a tomada de decisão no estabelecimento.

Um sistema dessa modalidade conta com funcionalidades para controle de estoque e de vendas, gestão da carteira de clientes, facilitação da análise de resultados, melhor gerenciamento dos processos, acompanhamento remoto do negócio e suporte fiscal. Com esses recursos, as atividades vão ser coordenadas e gerenciadas de forma produtiva, com qualidade, praticidade e eficiência.

Por isso, quando buscar um sistema para emitir nota fiscal, procure uma solução mais estruturada, que ofereça também funcionalidades de gestão. A modernização da banca de jornais cria condições para você otimizar os negócios, simplificar processos e integrar informações.

Assim, vai ser possível manejar o estoque estrategicamente, reduzindo itens de pouca saída e adquirindo mais produtos de boa venda. Além disso, você terá acesso a indicadores financeiros, que vão fortalecer seu processo de gestão de finanças.

Conclusão…

A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica em bancas de revistas e jornais é uma tendência para os próximos anos. Em alguns estados, ainda é permitida a geração manual do documento. Contudo, esse processo está sujeito a muitos riscos, colocando o lojista e o estabelecimento em situações de insegurança em relação aos pagamentos de tributos e cumprimento das normas preestabelecidas.

A automatização da emissão de notas é benéfica para avançar em conformidade com a lei e ter mais segurança no empreendimento. Para isso, é necessário um sistema. Busque uma ferramenta que também conte com recursos para gestão da banca. Assim, é possível otimizar as operações e potencializar as análises estratégicas.

E então? Gostou de aprender que banca de jornal precisa emitir nota fiscal? Aproveite e entre em contato com a Siscoban! Teremos prazer em ajudar você em seus negócios!

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